Pesquisa de Legislação

Institui no âmbito do município de Sorocaba a Comenda de Mérito em Educação a ser concedida a personalidades sorocabanas que se tornem referência pelos relevantes serviços prestados no campo da educação e dá outras providências.

Acrescenta o art. 59-A ao Regimento Interno -Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 e dá outras providências.

Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se da arbitragem em contratos públicos no âmbito do município de Sorocaba, prevista na Lei Federal nº 13.129/2015 e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 47, de 13 de setembro de 1948 e dá outras providências. (Brasão da Cidade de Sorocaba)

Institui o “Dia Municipal do Assistente Social” no município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.