Pesquisa de Legislação

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.052, de 25 de abril de 2012, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, dispõe sobre aplicação de sanções administrativas pela prática de desvio de finalidade em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço no Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Gestor Administrativo de Estabelecimento de Saúde; altera a súmula de atribuições da função gratificada de Coordenador Técnico de Unidades de Urgência, Emergência e Especialidades, e dá outras providências.

Acrescenta o art. 7º-A ao Anexo II da Lei n° 8.474, de 27 de maio de 2008, que aprova o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF), e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao Excelentíssimo Senhor Dr. Armando Pannunzio (in memorian).

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Pastor “ERNI KREBS”.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Doutor “CLAUDINEI MARTINS GARCIA”.