Pesquisa de Legislação

Acrescenta o Inciso IV, ao art. 2º da Lei nº 4994, de 13 de novembro de 1995, conforme especifica (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Dispõe sobre a revogação do art. 7º da Lei nº 6.954, de 15 de dezembro de 2003, e a repristinação do inciso IV do art. 2° da Lei n° 4.994, de 13 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em Ginásio de Esportes Municipais, Centros Esportivos Municipais e em campos de futebol e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o “GRUPO ESCOTEIRO DO AR ALBINO BUENO DE CAMARGO – 261° SP” e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de “ANTONIO BENGLA MESTRE FILHO” o Centro de Educação Infantil localizado na Rua José de Andrade, nº 10, Parque Ouro Fino, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 9.591, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre denominação de Doutora MAURA ROBERTI a um próprio público de nossa cidade, e da Lei nº 10.209, de 14 de agosto de 2012, que dispõe sobre denominação de Professora ANA LÚCIA PAZINI a uma creche municipal de nossa cidade e dá outras providências.