Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a alteração de súmula de atribuições, extinção e transformação de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel entre o Bairro Parada do Alto e a Ponte Francisco Delosso, de propriedade do Grupo Votorantim e dá outras providências.

Declara como de propriedade do município de Sorocaba todo resíduo urbano coletado no município e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros de água nas Casas Lotéricas e dá outras providências.

Cria o “Relatório de Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana e Destinação dos Resíduos Sólidos”, no município de Sorocaba.

Institui Incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para o primeiro emprego no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.