Pesquisa de Legislação

Dá nova redação aos incisos II e III do art. 3º da Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, que disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do art. 4º, da Lei nº 10.478, de 24 de junho de 2013 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rede de "Sprinklers" de prevenção e combate a incêndios, e dá outras providências.

Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de Utilidade Pública.

Regulamenta a execução dos serviços públicos municipais relativos aos cursos d´água, canais e drenagem pluvial do Município de Sorocaba e revoga a Lei nº 11.000, de 12 de novembro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Valdecir Moreira da Silva”.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 9.506, de 23 de março de 2011 e dá outras providências (Denominação de “Dr. Benedito de Barros” a uma via pública).