Pesquisa de Legislação

Obriga a atualização anual do cadastro de alunos nas escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Altera a redação da ementa da Lei nº 10.844, de 28 de maio de 2014, que desafeta bem de uso comum do povo Área Verde I e II do Loteamento “Centro Empresarial Sorocaba”, inclui artigos à mesma Lei e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Sorocaba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Concede recesso fiscal no âmbito municipal e dá outras providências.

Autoriza celebração de convênio entre o município de Sorocaba e as entidades que menciona e dá outras providências. (Celebração de convênio com a APIS e ATHUS)