Pesquisa de Legislação

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PRÓ-ESPORTE” e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.464, de 28 de maio de 2013, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a alienar bem público a proprietário lindeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Melhoria decorrente de Obras Públicas, prevista no Art. 145, inciso III da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Pregoeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenção mensal às entidades beneficentes que menciona e dá outras providências.