Pesquisa de Legislação

Acrescenta o §2º ao art. 165 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) e dá outras providências.

Institui o "IPTU Acessibilidade" desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais que adaptarem as calçadas às regras de acessibilidade dispostas na Lei Municipal nº 9.313, de 14 de setembro de 2010 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel localizado na Rua Padre Madureira, nº 431 - Árvore Grande, de propriedade da empresa Gerdau S/A e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei nº 10.916, de 30 de julho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, a oferecer garantias e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a repassar recursos financeiros à Liga Sorocabana de Blocos e Escolas de Samba – LISOBES, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.817, de 14 de maio de 2014 e dá outras providências (denominação de “Tiago Henrique Ferreira de Sousa” a uma via pública).