Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos e postos de atendimentos bancários e afins no município e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura a alienar bem público a proprietário lindeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo de Agente Infantil e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de bem público de uso especial, autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção da sede da 1º Companhia da Polícia Militar, revoga expressamente as leis nºs 10.049, de 25 de abril de 2012, 10.406, de 13 de março de 2013 e 10.632, de 27 de novembro de 2013 e dá outras providências.

Regulamenta a execução do serviço de manutenção dos córregos do município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “WILSON ROBERTO SOARES” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.