Pesquisa de Legislação

Rege a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores dos efeitos do consumo de bebidas energéticas no âmbito do município de Sorocaba.

Dispõe sobre ampliação de cargos da Câmara Municipal de Sorocaba.

Dispõe sobre o fornecimento de Alimentos Orgânicos na merenda escolar em todas as unidades educacionais deste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamentos de ginástica adaptadas para pessoas com deficiência física no município de Sorocaba e dá outras providências.