Pesquisa de Legislação

Susta a aplicação do § 1º e caput do art. 12, do Decreto nº 18.655, de 5 de novembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 8.270, de 24 de setembro de 2007, que dispõe sobre a necessidade de instrução com Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI – o Licenciamento de Projetos e Licitação de Obras e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Emérita a Ilustríssima Senhora “CARLA ALEXANDRA ACQUAVIVA CARRANO”.

Dispõe sobre denominação de “NELSON FONSECA” a um próprio público de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “PADRE RICARDO DIAS NETO” a um próprio municipal de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “JOÃO MARCHETTI” a um próprio municipal de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “PROFESSOR EDSON ANTÃO DE SOUZA” o Ginásio Poliesportivo localizado na rua Maria Raphaela Pagliuca, no Jardim Nilton Torres.