Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção do Núcleo Acadêmico da Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas e cargo em comissão privativos de funcionários públicos, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO IDE PARA O BEM DA HUMANIDADE” e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DE SOROCABA” e dá outras providências.

Revoga o parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 4.458, de 6 de dezembro de 1993, que dispõe sobre concessão de auxílio às Entidades Beneficentes, Assistenciais Mantenedoras de Creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e á outras providências.

Dispõe sobre nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 10.770, de 2 de abril de 2014, que dispõe sobre instalação de sistemas internos de distribuição de gás nas edificações localizadas no município de Sorocaba, e da outras providências.