Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica ao público infantil nos estabelecimentos municipais de ensino.

Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública e dá outras providências (Rua “JOSÉ BENEDITO PENA”).

Dispõe sobre a denominação de “SANDRO LUIZ GOMES” a um próprio público de nossa cidade e dá outras providências.

Altera a redação do §5º, do art. 1º, da Lei nº 6.294, de 13 de outubro de 2000, que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de S.P.D.A. - sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios) normatizado e substituição e retirada de para-raios radioativos, acresce dispositivo à mesma e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública e dá outras providências (Rua "ALMIR MUZA SOARES”).

Dispõe sobre a denominação de “Comendador Dr. CAMILO JÚLIO FILHO” a um próprio municipal e dá outras providências.