Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção da função gratificada de Motorista Monitor, prevista na Lei nº 7.626, de 16 de dezembro de 2005, e cria a função gratificada de Monitor junto ao quadro permanente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de placas e/ou cartazes em instituições financeiras e demais estabelecimentos que operam com financiamento, crediário, empréstimos ou operações congêneres informando os consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas.

Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino municipal de apresentar, bimestralmente, relação dos alunos que apresentarem faltas injustificadas.

Obriga que os projetos de lei autorizativa para celebrar operações de crédito para execução de obras de recuperação de pavimento asfáltico sejam instruídos com as informações que menciona.