Pesquisa de Legislação

Institui o Termo de Compromisso Ambiental, com força de título executivo extrajudicial, no município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no município de Sorocaba e dá outras providências.

Institui campanha permanente de divulgação de informações quanto à doação de sangue do cordão umbilical e placentário em bancos privados ou públicos no município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “MARIA APARECIDA ESCÁBIA” a uma praça pública de nossa cidade e dá outras providências.

Obriga os estabelecimentos que vendem aparelhos celulares a divulgar panfleto informativo de orientação a respeito do perigo causado pelas baterias dos aparelhos celulares, a providenciar a coleta destes e dá outras providências.

Revoga os artigos 4° e 5° da Lei nº 4.445, de 25 de novembro de 1993 e dá outras providências (dispensa de vistoria da Prefeitura nos habite-se e vistos nas edificações).