Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre alteração do memorial descritivo constante do art 1º da Lei nº 10.551, de 4 de setembro de 2013 e dá outras providências (construção de Creche Escola no Jardim Guaíba I).

Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso de bem público dominial à COOPGUAÇU – Cooperativa Mista do Bairro Caguaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de direitos possessórios e posterior doação de imóvel à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES, e dá outras providências.

Dispõe sobre a jornada de trabalho do auxiliar de educação, regente maternal e agente infantil e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Sorocaba, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CAIXA, a oferecer garantias, e dá outras providências.