Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre concessão de subvenção mensal às entidades beneficentes que menciona e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura a celebrar Convênio com a Associação Amigos de São Bento, e dá outras providências.

Institui o Arquivo Público da Câmara Municipal de Sorocaba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia avaliação e de autorização legislativa para os contratos de locação de imóveis pela Administração Pública Municipal.

Acrescenta alínea “f” ao inciso I do art. 22º da Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Dispõe sobre normas regulamentadoras para estabelecimentos que utilizam animais para práticas experimentais com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica, e dá outras providências.