Pesquisa de Legislação

Dá nova redação ao §2º do art. 6º, da Lei nº 1.390, de 31 de dezembro de 1965, que dispõe sobre a criação do “Serviço Autônomo de Água e Esgoto” (Regulamentada pelo Decreto nº 14.644, de 25 de novembro de 2005), e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “PASQUALE MILONE” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “JOÃO MARCHETTI” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Fundação São Paulo – FUNDASP, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “PROFESSOR BENEDICTO CLETO” a um próprio municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. (Avenida José Joaquim de Lacerda)