Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre denominação de “FRANCISCO ROBERTO DOMINGUES” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “LEOPOLDO FUNARO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “ISIDORO MAYORAL DE ANDRADE” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “DOMINGOS OREFICE” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Prorroga a vigência da Lei nº 10.375, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados subordinados a Secretaria da Saúde e dá outras providências.