Pesquisa de Legislação

Autoriza o Poder Executivo receber, por doação com encargo, imóveis da Empresa Pública de Desenvolvimento Social de Sorocaba – URBES para fins de regularização fundiária, e da outras providências.

Dispõe sobre denominação de “LEONILDA CRUZ MALDONADO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço médico voluntário na rede pública municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Atualiza a composição do Conselho Municipal de Turismo, prevista na Lei nº 10.582, de 02 de outubro de 2013, e dá outras providências.

Prorroga o mandato dos membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto na Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Proteção Integral à Criança, e ao Adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 3.185, de 5 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a instituição de impostos, e dá outras providências.