Pesquisa de Legislação

Autoriza o Município a instituir servidão onerosa em favor de Samuel Meira e dá outras providências.

Autoriza o Município de Sorocaba a receber em doação com encargos às áreas que indica e dá outras providências (implantação do Museu dos Trabalhadores e das Máquinas da Fábrica Santa Maria).

Dispõe sobre o “Atendimento aos alunos deficientes surdo-mudos e visuais nos cursinhos preparatórios para o pré-vestibular”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre condições para aprovação de loteamentos de interesse social do Programa "Minha Casa, Minha Vida", e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública, e dá outras providências (Rua Nelson Cassola).