Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água nos imóveis onde residam pessoas portadoras de necessidades especiais ou acamados e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 1º e revoga o Art. 6º, da Lei nº 1.602, de 29 de junho de 1970, que dispõe sobre a construção e reforma de muros, gradis, passeios e dá outras providências.

Institui a campanha permanente “Ciclista Legal” no município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio aos responsáveis legais que mencionam e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do município de Sorocaba e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 3.167, de 1º de dezembro de 1989, e dá outras providências. (doação de imóvel para a construção dos prédios do Núcleo de Perícias Criminalísticas e Núcleo de Perícias Médico-Legais de Sorocaba, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo)