Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre alteração do § 4º do art. 74 da Resolução nº. 322, de 18 de setembro de 2007 – Regimento Interno.

Dispõe sobre a concessão de prazo para a conclusão das obras de construção da sede da Sociedade Amigos de Bairro do Jardim São Paulo, Jardim Nova Manchester e Jardim Bertanha, e dá outras providências.

Autoriza o Município a instituir servidão onerosa em favor de Elço Batista de Oliveira e dá outras providências.

Altera a redação do art. 5º da Lei nº 5.002, de 27 de novembro de 1995 e dá outras providências. (Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN)

Declara de utilidade Pública a “CIA. CLÁSSICA DE REPERTÓRIO” e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “LÚCIA FERRETO FERRARI” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.