Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Miguel Moreira Machado”.

Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação Crianças de Belém, visando a execução de ações necessárias a implantação do Programa de Combate a Extrema Pobreza do Estado de São Paulo – “SÃO PAULO SOLIDÁRIO”, e dá outras providências.

Acrescenta artigo a Lei nº 9.646, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre proibir a cobrança de estacionamento de parentes de pacientes em estacionamentos de hospitais que mantém convênio com a Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 4.340, de 31 de agosto de 1993, que dispõe sobre limpeza e conservação de caixas d’água e reservatórios no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoriza o Município a receber imóvel em doação, sem encargos, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, e a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do memorial descritivo constante do art. 1º da Lei nº 10.049, de 25 de abril de 2012, alterada pela Lei nº 10.406, de 13 de março de 2013, revoga expressamente a Lei nº 10.289, de 3 de outubro de 2012 e dá outras providências. (desafetação de bem público de uso especial, autoriza a sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de sede da 1ª Companhia da Polícia Militar)