Pesquisa de Legislação

Autoriza o Município a receber imóvel em doação, sem encargos, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, e a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.138, de 28 de maio de 1996 e dá outras providências. (denomina “WILSON RAMOS BRANDÃO”)

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO SOROCABA E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU”.

Altera em parte o teor do art. 1º da Lei nº 10.486, de 03 de julho de 2013 e dá outras providências. (denomina “DÉCIO MORAES DE OLIVEIRA”)

Dispõe sobre denominação de “MARCOS FIGUEIREDO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “CECÍLIA MARIA DE FREITAS” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.