Pesquisa de Legislação

Acresce dispositivos à Lei nº 8.474/2008 que aprova o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF) e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º e altera o art. 3º da Lei nº 8.397, de 14 de março de 2008 que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais públicos ou privados onde ficam depositados ou estacionados veículos e motocicletas apreendidos em virtude de lei e dá outras providências.

Institui o “Dia dos mártires e vítimas do Holocausto Nazista” no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoriza o município de Sorocaba a celebrar convênio com o Exército Brasileiro/Comando Militar do Sudeste e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de aquisição de livros para deficientes visuais e dá outras providências.