Pesquisa de Legislação

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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 10577/2013

25/09/2013
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “CRISANDÁLIAS” a uma alameda de nossa cidade.

Lei Ordinária nº 10576/2013

25/09/2013
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “ABDIAS RIBEIRO DOS SANTOS” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 10575/2013

25/09/2013
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “WALTER ROSA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 10574/2013

25/09/2013
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “NELSON DE OLIVEIRA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 10573/2013

25/09/2013
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “ROMEU BENEDICTO DARBELLO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 10572/2013

25/09/2013
Lei Ordinária

Dispõe sobre a participação popular nos processos de variação das tarifas dos serviços públicos e dá outras providências.