Pesquisa de Legislação

Disciplina funcionamento de casas noturnas no Município e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o “GRUPO ESCOTEIRO SOROCABA OESTE – 211/SP” e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 9.481, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus da Rodoviária de Sorocaba, bem como nos transportes, sobre a gratuidade de passagem e/ou desconto para idosos em viagens interestaduais.

Dispõe sobre a Cessão de Uso Gratuito de Imóvel da Prefeitura Municipal de Sorocaba – PMS ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE, com fulcro no art. 111, inciso II, §1º, da Lei Orgânica do Município, c/c o inciso I, do §2º, do art. 17 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Dispõe sobre denominação de “SEVERINO JOSÉ DA SILVA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Professora THEREZA WANY DEL CISTIA CARDOSO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.