Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no município de Sorocaba, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “PRAÇA DO CRISTÃO” a uma praça pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 3º, da Lei nº 6.344, de 5 de dezembro de 2000, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.

Regula o procedimento para aplicação do Art. 1.276 do Código Civil – Instituto do Abandono e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “AVENIDA SÃO PAULO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a exigência de colocação de barreiras protetoras à volta de piscinas, e dá outras providências.