Pesquisa de Legislação

Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 10.361, de 17 de dezembro de 2012 e dá outras providências. (diretrizes para a realização do “Censo do Servidor Público Municipal Ativo”)

Dispõe sobre denominação de “MARIA APARECIDA LAINO GAGLIARDI” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “RAMONA PENHA BILBAU” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Jardim Carandá” a um conjunto habitacional de interesse social e seus condomínios e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de PARQUE MUNICIPAL “SYLVIO NARACCI“ a uma área verde municipal de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre as sanções e os prazos para adequação dos prédios onde se realizam reuniões públicas à Lei nº 2.095, de 09 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 10.021, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências.