Pesquisa de Legislação

Acrescenta o § 6º ao Art. 217 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 – Regimento Interno.

Dispõe sobre a padronização da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.

Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 218 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Seguro de responsabilidade Civil Profissional por empresas de engenharia, arquitetura e agronomia ou profissional autônomo, contratados para a realização de obras, projetos e serviços no município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.538, de 25 de março de 2002 e dá outras providências. (Doação de imóvel para construção e instalação da sede da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba)

Assegura às pessoas com deficiência locomotora, matrícula na escola pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.