Pesquisa de Legislação
Lei Ordinária nº 10431/2013
03/04/2013
Lei Ordinária
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.351, de 05 de dezembro de 2012. (proibição de queimadas)
Lei Ordinária nº 10430/2013
03/04/2013
Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de divulgar pela Internet, no seu site, e no Jornal do Município, os nomes das casas noturnas com capacidade acima de 200 pessoas, que encontram-se de acordo com as exigências legais para o funcionamento.
Lei Ordinária nº 10429/2013
03/04/2013
Lei Ordinária
Declara de Utilidade Pública a “LIBOS - LIGA BOCHÓFILA SOROCABANA” e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10428/2013
03/04/2013
Lei Ordinária
Declara de Utilidade Pública "PLENU - INSTITUTO PLENA CIDADANIA" e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10427/2013
03/04/2013
Lei Ordinária
Declara de Utilidade Pública o “PIRACEMA - NÚCLEO REGIONAL DE ATENÇÃO À FAMÍLIA” e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 10426/2013
03/04/2013
Lei Ordinária
Declara de Utilidade Pública a “FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS” e dá outras providências.