Pesquisa de Legislação

Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício de 2013.

Declara de Utilidade Pública “IESA – Instituto de Educação Sócio Ambiental” e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva “ESTRELA DA MANHÔ e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM JOSANE” e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA NATAÇÃO - APAN” e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “GOVERNADOR CARVALHO PINTO” a um via pública de nossa cidade e dá outras providências.