Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escola no Parque São Bento – Setor C e dá outras providências.

Revoga os §§ 1º e 3º do Art. 1º, altera a redação do art. 3º e revoga o Art. 5º da Lei nº 8.610, de 28 de outubro de 2008 e dá outras providências (obrigatoriedade de instalação de hidrômetro em cada uma das unidades autônomas dos condomínios edificados).

Dispõe sobre a criação das Comissões e do Órgão que menciona junto à Corregedoria da Guarda Civil Municipal, nos termos do Art. 1º e incisos da Lei nº 8.503, de 16 de junho de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.988, de 15 de setembro de 1999 e dá outras providências (denominação de “JOÃO LYRA JUNIOR” a uma via pública).

Declara de Utilidade Pública a “ASF – ASSOCIAÇÃO SOROCABANA DE FUTSAL” e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO ABRIGO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS NECESSITADOS – AATAN” e dá outras providências.