Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos alunos do ensino fundamental responder um questionário, no ato da matrícula, sobre doenças como diabetes, hipertensão, cardiopatias, etc., na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Portadores de Transtornos do Espectro do Autismo e dá outras providências.

Dá nova redação ao caput do Art. 37-A, e acrescenta o §3º à Lei n. 1.444 de 13 de dezembro 1966, com suas alterações, que dispõe sobre a legislação tributária do município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre divulgação de relação das empresas que mais receberam reclamações na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nos ônibus urbanos no município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e dá outras providências.