Pesquisa de Legislação

Altera o inciso IV do § 5° do art. 41 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno.

Dispõe sobre a emissão de certificado às entidades declaradas de Utilidade Pública no município de Sorocaba e dá outras providências.

Altera o inciso IV do § 2° do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba.

Fica acrescentado § 4º ao Art. 1º da Lei nº 8.190, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre a identificação diferenciada em processo onde o interessado for pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo o direito de agilidade em todas as repartições públicas do município de Sorocaba e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao art. 30 e dá nova redação do art. 56, da Lei nº 9.413, de 8 de dezembro de 2010, já alterada pela Lei nº 9.718, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou motonetas, denominado motofrete, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Professora ANA LÚCIA PAZINI” a uma creche municipal de nossa cidade e dá outras providências.