Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre denominação de “ROSA BAZZO PANTOJO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “ADOLPHO ARCURI” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “WELLINGTON JOSÉ DA SILVA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “ANAIR DE OLIVEIRA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “ONDINA VIEIRA MOREIRA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas plásticas oxibiodegradáveis - OBP's ou retornáveis aos respectivos consumidores pelos estabelecimentos que menciona.