Pesquisa de Legislação

Estabelece normas para a edificação, relocação, instalação, implantação e funcionamento de postos revendedores e de abastecimento de derivados de petróleo e outros combustíveis, lava-rápidos e postos de troca de óleo, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de gratificação a funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.

Disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do “Dia da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas (Rainbow)” e dá outras providências.

Obriga a instalação de bebedouros nos estabelecimentos comerciais, de serviços, instituições sociais ou filantrópicas e culturais ou religiosas.

Altera dispositivos da Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências (subvenção à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JUDÔ NA FAIXA).