Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, que mantenham atendimento preferencial em guichês, disponibilizar assentos destinados aos clientes que aguardem atendimento e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “JOSÉ CARLOS DOMINGUES DE LIMA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “SALVADOR FALLA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “ANTÔNIO CALIANI” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “MARIA APPARECIDA ARCURI” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “MÁRIO CAÇADOR” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.