Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre denominação de “MARIA DO CARMO MONARO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos da administração pública municipal a disponibilizar, em seus endereços eletrônicos, relação de pessoas desaparecidas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa de preços nos estacionamento e valets do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA MONTEIRO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de “JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA” a um centro esportivo do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do “DIA DAS ESTRELAS DO ORIENTE” e dá outras providências.