Pesquisa de Legislação

Estabelece obrigatoriedade de fornecimento de senhas em órgãos da administração pública municipal direta e indireta onde houver atendimento ao público e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 5.036, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades de Sorocaba, possuírem obstetra em sistema de plantão presencial, bem como da realização pelos profissionais que menciona, de Curso de Suporte Avançado de Vida em Obstetrícia – ALSO, e dá outras providências.

Revoga os arts. 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.012 de 15 de fevereiro de 1988, e dá outras providências (direito real de uso à Corporação Musical “Carlos Gomes”).

Dispõe sobre denominação de “DOUTOR JOSÉ MUSSI” a um próprio municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “ASSUNTA DE BATISTUSSO ESCATENA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.