Pesquisa de Legislação
Lei Ordinária nº 9904/2011
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro provenientes de emendas parlamentares ao orçamento de 2012 – Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011-, às entidades beneficentes que desenvolvam programas e projetos voltados à cultura e ao lazer, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9903/2011
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento de 2012 – Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011, às entidades beneficentes que desenvolvam programas e projetos na área de educação, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9902/2011
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento de 2012 – Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011, - às entidades beneficentes que desenvolvam programas e projetos na área de saúde, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9901/2011
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro provenientes de emendas parlamentares ao orçamento de 2012 – Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011, às entidades beneficentes que desenvolvam programas e projetos na área de promoção e assistência social, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9900/2011
Dispõe sobre a concessão de auxílio mensal às entidades beneficentes que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 9899/2011
Dispõe sobre a concessão de auxílio mensal às entidades beneficentes que menciona e dá outras providências.