Pesquisa de Legislação

Altera disposições da Lei nº 3.185, de 5 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências.

Autoriza o Município de Sorocaba a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, visando o recebimento de recursos financeiros para a realização do trabalho denominado “Estudos de Implantação do Parque Tecnológico de Sorocaba”, e dá outras providências.

Dispõe sobre direitos aos servidores municipais estáveis, aprovados em novo concurso público, em cargo não acumulável, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos à ACAP – Associação Christã de Assistência Plena, e dá outras providências.

Regulamenta concessão de benefícios aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 7.626, de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências.