Pesquisa de Legislação

Concede valorização profissional ao cargo de Professor de Educação Básica PEB I do Quadro Permanente da Administração Direta e ao Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 4º, da Lei nº 5.674, de 19 de maio de 1998 e da alínea “g” do Inciso II, da Cláusula Terceira do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, que faz parte integrante da referida Lei, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 8.339, de 27 de dezembro de 2007 e dá outras providências. (Autoriza a Prefeitura e os órgãos da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais)

Autoriza o município de Sorocaba a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - NCD-AFESP, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a continuidade e execução do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “ELIÉDER DE FÁTIMA DOMINGOS MILITÃO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.