Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 56, da Lei nº 9.413, de 8 de dezembro de 2010, e dá outras providências. (Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou motonetas, denominado motofrete)

Autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP, visando à prestação de serviços por presos, que se encontram em cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto interno na penitenciária “Dr. Antônio de Souza Neto” - Sorocaba, e dá outras providências.

Dispõe sobre ampliação do valor do repasse mensal à FUNDEC autorizado pela Lei nº 8.931, de 30 de setembro de 2009, altera a redação do art. 4º da referida Lei e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências. (subvenção ao GRASA)

Altera dispositivos da Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências. (subvenção à Congregação de São Bento das Irmãs Missionárias)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA".