Pesquisa de Legislação

Autoriza o Município a celebrar Convênio com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP, visando à prestação de serviços por presos, que se encontram em cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto no presídio “Danilo Pinheiro”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 56, da Lei nº 9.413, de 8 de dezembro de 2010 e dá outras providências. (serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou motonetas, denominado motofrete)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação na Imprensa Oficial do Município, da Planilha de Custos da Cobrança da Tarifa de Fornecimento de Água e Esgoto, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências (auxílio financeiro à Associação Pró Ex de Sorocaba).

Altera a redação do memorial descritivo da Área IV, constante do art. 1º, da Lei nº 8.293, de 12 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências (Apoio financeiro ao Esporte e Projeto de Judô Social – destinada à subvenção da Liga Sudeste de Judô).