Pesquisa de Legislação

Reconhece no âmbito do Município de Sorocaba, o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.

Institui o Programa Sorocaba Nota 10, que visa assegurar o cumprimento dos requisitos exi­gidos pela Escala Brasil Transparente - Avaliação 360°, da Controladoria Geral da União, e dá outras providências.

Dispõe sobre Política de Incentivos à Implantação da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Sorocaba.

Altera a redação do § 1º do art. 173 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba promulgada em 05 de abril de 1990. (Plano Diretor)

Estabelece a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo, Projeto Jovens Empreen­dedores - Primeiros Passos (JEPP).

Dispõe sobre a revogação dos artigos 2º, 3º e 4º, da Lei nº 11.230, de 4 de dezembro de 2015, capítulo este que trata do cadastro de empresas não estabelecidas no Município de Sorocaba.