Projeto de Lei Ordinária nº 083/2013
Acrescenta dispositivo à Lei n. 5.859, de 15 de março de 1999, que dispõe sobre a apresentação de cópias dos editais de licitações, e dá outras providências.
Apresentação: 18/03/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
14/06/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.473, de 12 de junho de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
03/06/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 109/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
28/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na SO 31/2013.
Localização: Plenário
21/05/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 29/2013.
Localização: Plenário
06/05/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
19/03/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
19/03/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
18/03/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente