Projeto de Lei Ordinária nº 262/2014

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Revoga o parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 4.458, de 6 de dezembro de 1993, que dispõe sobre concessão de auxílio às entidades beneficentes, assistenciais mantenedoras de creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 18/06/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

29/08/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.936, de 27 de agosto de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
13/08/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 226/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
12/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.E. 61/2014.
Localização: Plenário
12/08/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.E. 60/2014.
Localização: Plenário
06/08/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/06/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
24/06/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
24/06/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
18/06/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
15/07/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
26/06/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico