Projeto de Lei Ordinária nº 305/2014
Acresce § 5º e 6º ao art. 7º da Lei n. 8.270, de 24 de setembro de 2007, que dispõe sobre a necessidade de instrução com Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI – o licenciamento de projetos e licitações de obras e dá outras providências.
Apresentação: 06/08/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
26/09/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.971, de 24 de setembro de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
08/09/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 257/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
04/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 53/2014.
Localização: Plenário
02/09/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/09/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 52/2014.
Localização: Plenário
07/08/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
07/08/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
06/08/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente